Contrato promessa

Contrato promessa

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Contrato promessa

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Suponha-se a existencia de um contrato-promessa bilateral de compra e venda de um imóvel, apenas subscrito pelo promitente-vendedor, e não pela parte contrária. Contrato-promessa § 2º do regime jurídico em geral 4 – noção o nº 1 do art 410º define contrato-promessa como a “convenção pela qual alguém se obriga a. Em caso de recusa pelo ai em cumprir o contrato-promessa de compra e venda, só no caso de o promitente-comprador que obteve a traditio ser um consumidor é que goza do direito de retenção.

1 determinando a apresentação de contrato promessa o enquadramento do pedido de registo no disposto nos artigos 47º, nº 4 e 92º, nº 1, g) do crp, deve tal. Contrato promessa o código civil português prevê o instituto do contrato-promessa que se rege pelos artigos 410º e seguintes daquele diploma. 1 perpétua e rita assinaram um guardanapo de papel em que se escrevera que perpétua se obrigava a vender a rita certo apartamento em certo edifício por € 200000. Ejemplo de contrato de promesa de compraventa un contrato de promesa de compraventa, es un contrato en el que el comprador se compromete a concretar un contrato.

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