Artigo 745 a do cpc e

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Aplicabilidade da regra do artigo 745-a do cpc ao cumprimento de sentença: o que dizem jurisprudência e doutrina gabriel lauar silva pinto. AplicaÇÃo do art 745-a do antigo cpc possibilidade o procedimento tratado no artigo 745-a do antigo cpc (atualmente previsto no art 916. Ademais, trata-se o art 745-a do cpc de instituto heterogêneo que tem natureza potestativa o artigo 745-a, ao trazer nova forma de pagamento. A única possibilidade do credor se insurgir, é caso o devedor não preencha um dos requisitos do artigo 745 a do cpc. Ii – o artigo 745-a, do código de processo civil parcelamento do débito do art 745-a do cpc: natureza jurídica e as possíveis consequências.

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Art 745-a no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exeqüente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas. Grande discussão têm travado nossos tribunais acerca da possibilidade ou não do parcelamento judicial previsto no artigo 745-a¹, cpc, no cumprimento de sentença.

A seguir, precedentes jurisprudenciais autorizando e rejeitando a aplicação do art745-a do cpc, disciplinador do parcelamento da dívida (em até 6 vezes),.

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